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Conta de Luz / Energia – Entendendo o que está incluso.

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Quem nunca recebeu a conta de luz no final do mês, tentou entender seu conteúdo e desistiu? Acaba que só prestamos atenção mesmo no valor e pagamos sem pensar 2 vezes, afinal, praticamente tudo que fazemos dentro de casa necessita de energia. Nos últimos tempos, mais e mais pessoas nos perguntam sobre esse tema, principalmente porque perceberam que suas contas estão aumentando cada vez mais e daí, começam a dar mais importância para o que está ali escrito no papel.

Entender nossas contas de luz não é tarefa tão fácil. Quem monta sua conta de luz hoje e lhe envia é sua distribuidora de energia. Eu vou assumir que você leitor saiba como funciona o setor elétrico como um todo (Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização), se não souber, não tem problema, você pode visitar este post AQUI.

Hoje é a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) quem define as tarifas de energia de acordo com a Lei e com os contratos de concessão assinados com diversas empresas. Antigamente nós pagávamos a mesma tarifa pela energia no Brasil, mas à partir de 93 esse sistema foi extinguido e em 95 foi determinado que a tarifa fosse fixada por distribuidora. Além da tarifa em si (já vamos falar sobre isso), os impostos e as taxas de iluminação pública não são iguais em todos os estados, mas esses não é ANEEL quem define.

Quando pagamos nossa conta, existem 3 porções consideradas dentro da tarifa: O custo da energia gerada, o custo de se transportar essa energia até sua distribuição (transmissão) e os encargos setoriais. Além destes ainda temos o PIS/COFINS, o ICMS e a CIP (contribuição para iluminação pública). A partir de 2015 passamos a considerar também as bandeiras tarifárias, delas já temos um post específico que você encontra AQUI.

Encargos na Conta de Luz

A lista de encargos que incidem na conta não é pequena, podemos citar: Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), Encargos de Serviços do Sistema (ESS), Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), Operador Nacional do Sistema (ONS), Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/EE), Encargo de Energia de Reserva (ERR) e a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Deu até uma suadeira pra escrever tudo isso.
Dessa montoeira, a CDE é a mais comentada notícias afora pois seu valor cresceu muito nos últimos anos, e é nela que existem os famosos penduricalhos da conta, como: descontos para baixa renda, irrigação, serviços públicos de água, esgoto, saneamento, conta de combustíveis para zonas isoladas, etc. Em 2018, somou a bagatela de R$ 20 Bilhões.

Tributos na conta de luz

  • Esfera Federal – PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), estes variam todos os meses nas distribuidoras e você pode saber do seu histórico no site da distribuidora que lhe atende, mas por lei, eles estão separados e identificados em sua conta.
  • Esfera Estadual – É cobrado o ICMS que varia então de estado para estado. A sacanagem aqui é que esse imposto é cobrado de uma maneira chamada “por dentro”, o que no final do dia quer dizer que se paga uma porcentagem ainda maior do que a porcentagem instituída do ICMS. Além de ser complicado, já gerou muita confusão no mercado pois o recolhimento de uma parte específica da conta no caso das empresas que pagam por demanda contratada já foi considerado errado e muitas pediram e conseguiram o estorno dos valores na justiça. Já falamos disso AQUI.
  • Esfera Municipal – A CIP (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública) é obrigatória e a distribuidora apenas repassa o valor para os municípios que têm o poder de eleger de calcular e instituir o valor.

Tarifa de Energia

As tarifas de energia de cada local são definidas pelos contratos de concessão assinados entre a União e as distribuidoras. Estes contratos também indicam como ocorrem os 3 tipos possíveis de revisões tarifárias. O que mais percebemos é o reajuste anual que em 2018 a CUBi cansou de notificar os leitores em suas newsletters mensais. Todos foram bastante altos, não sendo incomum aumentos na casa dos 15% a 17%. O mecanismo de correção é fácil de ser compreendido, mas não achamos pertinente trazê-lo aqui.

Depois de ler essa quantidade de coisas que estão dentro de sua conta de luz, espero que tenha ficado mais claro o motivo do valor que nós pagamos hoje e sim, a tarifa não para de subir. Desde reformas incompletas na época de FHC, o setor vêm se desestabilizando e nós consumidores temos pagado a conta.

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