O Sistema de Bandeira Tarifária, criado em 2015 (para saber mais sobre ele, AQUI), é um mecanismo que atribui um aumento na tarifa do consumidor regulado quando é identificada uma situação de escassez de suprimento de energia (com maior custo). Trata-se de um instrumento que possibilita arrecadação de recursos para as distribuidoras de energia e de sinalização de preços ao consumidor. Em 2017, a discussão acabou sendo sobre bandeira tarifária e seu prejuízo em 2017.
Em 2015, a arrecadação de recursos servia principalmente para fazer frente aos custos variáveis com geração térmica consumidos pelas distribuidoras e com a exposição involuntária. Como gatilho para acionamento do custo adicional das bandeiras, inicialmente foram definidos patamares de Custo Marginal de Operação do sistema que traduziriam os montantes de geração térmica a ser despachada a cada mês para cobertura dos custos adicionais dos CCEARs por disponibilidade.
No entanto, observou-se em outubro de 2017 que os valores arrecadados pelo mecanismo de bandeira tarifária não eram suficientes para cobrir os custos mensais dos consumidores regulados atendidos pelas distribuidoras. O déficit acumulado chegou a R$ 4,8 bilhões.
Em março de 2018, o Tribunal de Contas da União divulgou o resultado de sua auditoria TC 025.919/2017-2 avaliando o Sistema de Bandeiras Tarifárias (SBT). Segundo o relatório, o sistema de bandeira tarifária se mostrou um sistema ineficaz por quatro fatores:
(i) Falta de sinal para resposta do consumo;
(ii) Custos excessivos;
(iii) Metodologia de acionamento inadequada; e
(iv) Monitoramento do programa intempestivo e ineficiente.
Por essa razão em 2018 o fator indexado ao gatilho das bandeiras se deslocou para uma razão que indica, em termos gerais, o percentual de energia gerada nas hidrelétricas frente a quantidade de energia que deveriam despachar para o sistema.
Antes do mecanismo de bandeiras tarifárias ser implementado, a Aneel definia uma tarifa fixa a ser cobrada para todos os consumidores nos processos de Revisão e Reajuste Tarifários feitos anualmente. Face ao aumento da volatilidade dos custos variáveis no segmento de distribuição de energia elétrica (provocando graves problemas no fluxo de caixa das empresas), foi criado o sistema de Bandeiras Tarifárias, que passou a permitir a arrecadação de recursos em uma janela mensal. Ressalta-se que os recursos arrecadados são considerados nos processos posteriores de Revisão e Reajuste Tarifários, de forma a neutralizar os impactos ao consumidor regulado no longo prazo.
Trata-se, portanto, de um mecanismo que permite melhor alinhamento temporal entre custos e receitas de suprimento de energia para os consumidores regulados atendidos pelas distribuidoras.
