Por que existem investimentos incentivados?
É importante lembrar a razão pela qual subsídios e impostos dessa natureza existem. Em macroeconomia o termo falha de mercado normalmente é o gatilho para explicar impostos/taxas e subsídios/incentivos. Uma intervenção como um imposto/taxa/subsídio/incentivo é criado sempre que o mercado falha em contabilizar todas a consequências para a sociedade diante de uma transação. Por exemplo, indústrias têm limites de emissão de poluentes que, se excedidos, geram multas. Essas multas devem representar o custo que aquela emissão teve para a sociedade. No caso de subsídios estamos falando de transações que geram benefícios para a sociedade como um todo e não só para quem compra/vende. O financiamento de eficiência energética é um desses casos.
Ao ser mais eficiente, uma indústria fica mais competitiva mas também reduz sua intensidade energética e por consequência reduz emissões de gases de efeito estufa. Segundo um estudo da International Energy Agency as emissões globais se mantiveram no mesmo patamar entre 2014 e 2016 principalmente pela adição de ações eficiência energética durante o período.
Se você quer apenas conduzir um diagnóstico ou já procura fontes de financiamento de eficiência energética para iniciar o retrofit comandado pela ESCO ou consultoria, existem diversas fontes financeiras para auxiliar no fluxo de caixa de seu projeto. Veja abaixo uma lista não exaustiva das principais fontes de financiamento focadas em eficiência energética (algumas delas alavancam seu investimento e outras até fornecem capital em forma de subvenção). Vale a pena conferir antes de iniciar um projeto.
Opções de financiamento de eficiência energética
Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP
O quê: Linhas de crédito para projetos que promovam significativa redução de emissões de gases de efeito estufa e que minimizem o impacto no meio ambiente, nas áreas de energia renováveis, eficiência energética e processos industriais, entre outras.
Para quem: pequeno e médio empresário
Diferencial: oferece possibilidade de contratação de fundo garantidor ao pequeno empresário.
Valores: mínimo R$ 100 mil
Prazo: até 120 meses com carência de 12 a 24 meses.
Taxa: a partir de 0% + SELIC
http://www.desenvolvesp.com.br/
Cartão BNDES
O quê: O cartão BNDES consiste em um crédito pré-aprovado para aquisição de produtos credenciados no Portal de Operações do cartão BNDES. Com o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados em eficiência energética e, consequentemente, aumentar a demanda por financiamentos para implantação de projetos desta natureza no país, o Cartão BNDES também pode financiar Diagnósticos de Eficiência Energética limitados ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Para quem: micro, pequena e média empresa.
Diferencial: facilidade e crédito pré aprovado.
Valores: até R$ 10 milhões
Prazo: a definir
Taxa: definida mensalmente (histórico https://www.cartaobndes.gov.br/cartaobndes/PaginasCartao/Taxa.asp?Acao=L)
https://www.cartaobndes.gov.br/
BNDES – Micro Pequena e Média Empresa (MPME) Inovadora
O quê: financia os investimentos necessários para a introdução de inovações no mercado, de forma articulada com os demais atores do Sistema Nacional de Inovação, contemplando ações contínuas de melhorias incrementais em seus produtos e/ou processos, além do aprimoramento de suas competências, estrutura e conhecimentos técnicos.
Para quem: micro, pequena, média e grande empresa.
Diferencial: N/A
Valores: até R$ 20 milhões
Prazo: 10 anos e 4 anos de carência
Taxa: TLP + 1,33%a.a. + tx negociada com agente financeiro
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/BNDES-MPME-Inovadora
BNDES Finem– Eficiência Energética
O quê: Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes: iluminação; motores; otimização de processos; ar comprimido; bombeamento; ar condicionado e ventilação; refrigeração e resfriamento; produção e distribuição de vapor; aquecimento; automação e controle; geração, transmissão e distribuição de energia; gerenciamento energético; melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência; e redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.
Para quem: micro, pequena, média e grande empresa.
Diferencial: N/A
Valores: até R$ 20 milhões
Prazo: até 20 anos
Taxa: TLP + 0,90% a.a. + tx negociada com agente financeiro
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem-eficiencia-energetica
Opções de projetos incentivados
Concessionárias de energia elétrica
Por força da Lei 9991/2000, as concessionárias investem 1% de suas Receitas Operacionais Líquidas – ROL em programas de eficiência energética e em programas de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico. Os programas de eficiência energética são analisados, aprovados, acompanhados e fiscalizados pela ANEEL.
Consulte a concessionária que te atende sobre a possibilidade de financiamento para projetos de eficiência energética.
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/eficiencia-energetica/pee
Outras fontes:
Site procel: http://www.procelinfo.com.br/main.asp?View={9D124FD8-783C-4806-8896-342043A41AB1}
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) produziu um material útil sobre o tema, que, apesar de desatualizado, ainda representa o contexto sobre o financiamento de eficiência energética no Brasil.
http://cebds.org/wp-content/uploads/2015/04/Copclima-2014_Port_Completo_REV1.pdf
