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Mercado Cativo de Energia

Cada vez mais as indústrias têm se esforçado para olhar com mais cuidado e atenção para sua gestão de energia, se preocupando tanto com os impactos que o consumo de energia pode ter no meio ambiente, como na fatura no final do mês. Tendo isso em vista, resolvi trazer um conteúdo falando um pouco mais sobre o principal “Ambiente” de geração e distribuição de energia, o Ambiente de Contratação Regulada, ou mais comumente conhecido como Mercado Cativo de Energia.

O setor de geração e distribuição de energia no Brasil  é dividido em dois ambientes:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR) também conhecido como Mercado Cativo de Energia.
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia, inclusive já falamos sobre ele em outro artigo da CUBi, você pode acessá-lo AQUI.

O ambiente mais comum (em quantidade de clientes) é o Mercado Cativo, seja a unidade consumidora residencial ou industrial. Isso se deve pelo fácil acesso ao ACR, pois o único requisito para ter acesso a uma concessionária do Mercado Cativo é estar geograficamente na área de sua concessão e estar ligado a rede de distribuição. 

Como é dividido o preço da energia no Mercado Cativo?

A tarifa de energia é formada por vários fatores, sendo classificada em 3 grupos segundo a CPFL Soluções , são eles:

  • Distribuição e compra de energia: 29,5% do total

Sobre a distribuição e compra de energia no Mercado Cativo de Energia, esses fatores são negociados em leilões pelas geradoras e distribuidoras de energia e o preço é pré-estabelecido pela  ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica). O consumidor irá pagar o valor que for definido para a concessionária da região daquela unidade consumidora.

  • Transmissão de energia: 17% do total

Sobre a transmissão de energia, nela está incluso o valor cobrado referente às linhas de transmissão de energia, ou seja, que é cobrado pelo uso de postes, cabos de energia, transformadores e afins.

  • Tributos e encargos setoriais: 53,5% do total

Os encargos setoriais são todos criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para viabilizar a implantação de políticas públicas no setor elétrico brasileiro. Seus valores constam de resoluções ou despachos da ANEEL e são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de luz.

Falando um pouco sobre os principais tributos, todos são referentes a taxas que estão diluídas nas faturas de energia. Esses tributos são divididos em 4 tipos, sendo classificados em 3 níveis de acordo com sua destinação para estruturas públicas, sendo elas de nível Federal, Estadual e Municipal, são eles:

  • Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – Definido pelo Governo Federal.
  • O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Definido pelo Governo Estadual.
  • Contribuição para Iluminação Pública (COSIP) – Definido pela Prefeitura Municipal.

No Mercado Cativo temos também a incidência das Bandeiras Tarifárias, por conta delas, o preço da energia pode variar ao longo do ano, de acordo com a capacidade de geração das usinas hidrelétricas e até mesmo pela necessidade de utilizar termelétricas. Isso acontece principalmente quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão muito baixos (uma vez que a principal fonte da matriz energética do Brasil provém delas), por conta da falta de chuva. No ano de 2021 vimos a bandeira de crise hídrica ser criada por conta do baixíssimo nível dos reservatórios, você pode ler um pouco sobre isso no artigo de Incentivo a economia de Energia. É pauta constante também no mercado sobre a quantidade de tributos na fatura que não são diretamente relacionados ao mercado de energia e por isso, ganharam o apelido de penduricalhos da conta de energia.

Principais vantagens e desvantagens do Mercado Cativo e principais diferenças do Mercado Livre de Energia.

  • Principal vantagem
  • No Mercado Cativo há uma maior facilidade de gestão, pois o consumidor recebe apenas uma fatura por unidade consumidora. Incluindo serviço de distribuição, transmissão e de geração.
  •  No Mercado Livre há mais de uma fatura de energia, uma referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (já que este é um monopólio natural) e uma ou mais faturas referente à compra de energia (termos e preço negociado de contrato).
  • Principal Desvantagem
  • No Mercado Cativo não é possível escolher o fornecedor de energia, assim como não é possível negociar o preço da energia, tendo como opção utilizar apenas o que é fornecido pela concessionária da região.
  • No Mercado Livre é possível escolher de qual companhia comprar a energia, possibilitando negociar diretamente com a fornecedora pontos importantes como preço, volume, forma de pagamento e qualquer outro ponto que o consumidor ache relevante, sendo colocado tudo em contrato.
meme diminuir preço de energia
  • Outra diferença é a redução de variações do preço da energia, como Horário de Ponta e Fora de Ponta ou através Bandeiras tarifárias (a demanda contratada ainda existe), coisa que ocorre no Mercado Cativo de Energia, isso ocorre pois os preços no Mercado Livre são definidos previamente em contrato, além de que 83% da geração de energia no ACL provém de fontes renováveis, dispensando o uso de Termelétricas, que encarecem a energia no Mercado Cativo. Mas de novo, cada empresa e cada cliente possui seu próprio contrato, então existem muitas formas diferentes de organizar essa compra de energia.

O que é necessário para migrar do Mercado Cativo para o Mercado Livre de Energia?

Para fazer a migração no mercado livre de energia é necessário se enquadrar em um dos 3 grupos abaixos:

  • Consumidor Livre: Ter uma demanda de energia mínima de 1,5 MW, esse grupo pode escolher livremente seu fornecedor de energia
  • Consumidor Especial: Ter uma demanda de 500 kW até 1,5 MW, nesse grupo o consumidor é mais limitado na escolha do seu fornecedor, podendo optar somente por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou por outras fontes renováveis como solar, eólica, biomassa, heliotérmica, etc.
  • Consumidor por Comunhão: Esse grupo foi criado para atender o consumidor que possui diversas unidades consumidoras, porém nenhuma delas atinge individualmente o mínimo de 500 kW de demanda. Para participar desse grupo as unidades consumidoras devem juntas atingir a marca de 500 kW, estarem registradas no mesmo CNPJ e estarem alocadas no mesmo submercado.

A gestão de energia no ACL ou no ACR.

Um ponto muito importante, seja para empresas do ACR e ACL, é o controle da Demanda contratada do Fator de Potencia, e também manutenção do Banco de Capacitores. São três fatores que, ao serem monitorados, podem evitar de deixar dinheiro na mesa, melhorando a eficiência energética e alavancando oportunidades de economia. 

meme mercado cativo de energia

Ou seja, levantando um ponto que sempre comentamos aqui no nosso blog, antes de qualquer coisa e independente de como seja feito, é imprescindível que haja uma gestão de energia, desde que seja feito de forma correta e eficiente.

Murilo Tockuda

Graduando em Engenharia de Biossistemas pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos.

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