O Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou mais conhecido como Mercado Livre de Energia, é um tema grande e que tem um leque infinito de conteúdos para serem explorados. Por isso, pensando nas grandes mudanças energéticas que tivemos logo agora no começo de 2023 e em algumas mudanças que ainda estão por vir, como a Abertura Total do Mercado, o tema que vamos tratar aqui é uma das opções de produtos desse mercado: a Energia Incentivada.
Para começar, precisamos entender que existem dois tipos de contratação / produtos disponíveis: Convencional ou Incentivada.
Mas por que saber como a fonte da energia que está chegando na sua empresa é importante?
Se a sua empresa já está no Livre, é possível ter descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Mas se ainda não estiver, a Abertura do Mercado (PL 414) pode fazer com que sua empresa entre no ACL, e aí irão existir diversos aspectos que precisarão saber e escolher durante a transição – temos um artigo sobre a PL 414 aqui.
Mas então qual a diferença?
Primeiro, vamos diferenciar os tipos de fontes de energia porque é comum fazermos associações erradas, como dizer que uma fonte renovável é limpa.
- Renováveis: utilizam recursos inesgotáveis, em que são renovados constantemente pela natureza. Exemplos: solar, eólica, hídrica, biomassa, oceânica e geotérmica.
- Não renováveis: utilizam recursos esgotáveis, ou seja, não são renovados constantemente ou demoram milhões de anos para acontecer. Exemplos: nuclear e fontes que utilizam petróleo, gás natural e carvão mineral.
- Energia limpa: não emitem gases poluentes ao ambiente, como a nuclear.
- Energia suja: emitem gases poluentes ao ambiente e que agravam o efeito estufa, como a biomassa.
Agora que sabemos essas diferenças, podemos especificar o que é a Energia Convencional e o que é a Energia Incentivada:
Energia Convencional:
Vem de fontes consolidadas e tradicionais na comercialização, sendo renováveis ou não renováveis, e que possuem potência instalada superior a 30MW. Isso abrange as grandes hidrelétricas (Itaipu e Belo Monte, por exemplo), algumas usinas a biomassa e termelétricas a gás ou a óleo combustível. Esse tipo de Energia não possui descontos na TUSD, mas o preço é mais barato que o da Incentivada.
Aqui existem dois tipos:
- Convencional não especial: só pode ser contratada por consumidores livres (aqueles que possuem demanda contratada superior a 500kW) e não possui descontos na TUSD.
- Convencional especial: pode ser contratada por todos os consumidores e não possui descontos na TUSD.
Energia Incentivada:
Ela foi criada pelo Governo em 1996 para incentivar a diversificação da matriz energética brasileira e promover as fontes de energia renováveis para gerar menor impacto ambiental.
Ela vem de fontes renováveis e que geram menos impactos ambientais, como as pequenas hidrelétricas (PCH), energia solar, eólica e algumas usinas a biomassa. Porém, o preço de contratação dessa Energia é mais alto que a Convencional, já que os recursos que são utilizados nas fontes são instáveis e depende, principalmente, de fatores climáticos. Por outro lado, esse é o tipo de Energia que garante descontos na TUSD, que podem ser de 50% a 100%, que irei comentar mais adiante.
Como incentivo às empresas aderirem a Energia Incentivada, há um Certificado de Energia Renovável (REC’s), que comprova o consumo de energia a partir de fontes renováveis, um outro produto que tem ganhado força no mercado para apoiar práticas de ESG nas empresas
Aqui também existem dois tipos:
- Incentivada não especial: pode ser contratada por consumidores livres e possui descontos na TUSD.
- Incentivada especial: pode ser contratada por todos os consumidores e possui descontos na TUSD.
O contrato aqui é bem diferente do Convencional porque o padrão de geração das usinas normalmente é diferente do padrão de consumo dos consumidores, já que os fatores climáticos estão fortemente envolvidos nas fontes de energia. O exemplo mais clássico é da energia solar, pois já que não há energia sendo gerada a noite, é preciso combinar com outra fonte para conseguir enviar energia ao consumidor nos momentos em que não há sol.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem um pdf com muitas informações sobre a Energia Incentivada: link
E quais as vantagens de contratar a Incentivada?
A vantagem que mais brilha aos olhos dos gestores, e que já comentei, é o desconto financeiro na TUSD. Para os consumidores com tarifação azul, o desconto é aplicado diretamente das tarifas de Demanda Ponta e Fora Ponta. Já para os consumidores com tarifação verde, o desconto é aplicado na Demanda e na TUSD Encargo Ponta, abatendo a TUSD Encargo Fora Ponta.
Os descontos podem ser de 50%, 80% ou 100% dependendo da usina geradora:
| 50% | 80% | 100% |
| Solar: potência injetada até 30MW | Solar: potência injetada de até 50MW (desconto concedido apenas nos 10 primeiros anos, após este período o desconto é reduzido para 50%) | Eólica, biomassa e cogeração: potência injetada até 30MW e que iniciaram suas operações entre abr/23 e dez/23 |
| Eólica, biomassa e cogeração: potência injetada até 30MW | ||
| PCH: potência instalada entre 5MW e 30MW | PCH: potência instalada entre 5 MW e 30 MW e que iniciaram suas operações entre dez/99 e dez/23 | |
| CGH: potência igual ou inferior a 5MW | Térmica a biomassa |
Agora outra vantagem, que não é menos importante, é a contribuição com o meio ambiente – o motivo pelo qual foi criada a Energia Incentivada. Utilizar fontes renováveis reduz (reduz, não elimina) o impacto ambiental que o planeta sofre com a interferência humana para gerar energia. Por isso que, utilizar a Energia Incentivada, mostra uma preocupação da empresa com valores ambientais além do financeiro, e é uma partezinha de um estudo – gigante – para entender os impactos ambientais gerados pelo exercício da empresa.
Mas como saber quando contratar a Energia Incentivada?
A resposta é simples, mas também complexa: saber o perfil de consumo de energia da sua empresa e suas características. É preciso colocar na ponta do lápis o quanto está gastando na compra de energia, o quanto é gasto com as tarifas de uso do sistema e como e quanto é o consumo de energia. Mas claro que também é preciso entender o mercado: quanto custará a mais a entrada na Energia Incentivada, quanto de desconto na TUSD terá no final das contas, o tipo de contrato e qual a distribuidora ligada.
Ou seja, são muitos fatores que precisam ser contados e estudados com calma, e que podem demorar meses para concluir. Mas, com certeza esse esforço é compensado, já que pode gerar boas economias na fatura de energia da sua empresa.
